Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e todos os litígios daqui emergentes, são ser regidos pelo direito espanhol.
Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, A LOJA DOS RELVADOS e o Comprador obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr
Na ausência de uma solução amigável e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal de Tudela (Navarra) Espanha, com expressa renúncia a qualquer outro.